Política de Privacidade da RIZZOPAY

A RIZZOPAY respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, vendedores, compradores, representantes e demais pessoas que utilizam ou interagem com nossas soluções.

Esta Política de Privacidade (“Política”) explica como podemos coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e proteger dados pessoais relacionados ao uso dos sites, sistemas, APIs, checkout e demais serviços disponibilizados pela RIZZOPAY.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e, quando aplicável, a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.

Esta Política deverá ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da RIZZOPAY.

Dependendo da forma como você utiliza nossos serviços, diferentes categorias de informações poderão ser coletadas.

1.1 Dados fornecidos pelo usuário

Ao criar uma conta, utilizar nossos serviços, realizar uma transação ou entrar em contato conosco, poderão ser fornecidos dados como:

• nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• razão social e nome fantasia;
• data de nascimento;
• endereço;
• e-mail;
• número de telefone;
• dados dos representantes legais;
• informações societárias;
• informações bancárias;
• documentos de identificação;
• documentos empresariais;
• informações necessárias para procedimentos de KYC e KYB;
• informações relacionadas aos produtos ou serviços comercializados;
• informações fornecidas ao suporte;
• outras informações necessárias à prestação dos serviços.

A RIZZOPAY poderá solicitar documentos adicionais quando necessário para confirmar a identidade do usuário, validar sua atividade comercial ou atender requisitos de segurança, prevenção a fraude, compliance ou exigências de parceiros.

Quando um COMPRADOR realiza um pagamento utilizando uma solução integrada à RIZZOPAY, determinados dados poderão ser tratados para viabilizar a TRANSAÇÃO.

Essas informações poderão incluir:

• nome;
• CPF/CNPJ, quando aplicável;
• e-mail;
• telefone;
• informações relacionadas à cobrança;
• valor da TRANSAÇÃO;
• data e horário;
• forma de pagamento;
• identificação do vendedor;
• status da TRANSAÇÃO;
• identificadores da TRANSAÇÃO;
• informações necessárias para prevenção e análise de fraude;
• informações relacionadas a reembolsos, estornos, contestações, chargebacks e MED.

A RIZZOPAY procura tratar apenas as informações necessárias à prestação de seus serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e segurança das TRANSAÇÕES.

Dependendo da arquitetura utilizada para determinada TRANSAÇÃO, informações relacionadas ao pagamento poderão ser processadas diretamente por adquirentes, instituições financeiras, processadores, tokenizadores ou outros parceiros especializados.

Quando aplicável, a RIZZOPAY poderá receber apenas identificadores, tokens ou informações necessárias para acompanhar e gerenciar a TRANSAÇÃO.

A forma específica de processamento poderá variar conforme o parceiro responsável pela operação.

Ao utilizar nossos sites, sistemas, APIs ou checkout, determinadas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente, tais como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• identificadores técnicos;
• páginas acessadas;
• eventos realizados dentro da plataforma;
• registros de autenticação;
• logs de segurança;
• informações relacionadas à sessão;
• origem do acesso;
• informações necessárias para diagnóstico de erros.

Esses dados poderão ser utilizados para segurança, auditoria, prevenção a fraude, funcionamento dos serviços e melhoria da plataforma.

A RIZZOPAY poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes em seus sites e sistemas.

Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:

• manter sessões autenticadas;
• reconhecer usuários;
• armazenar preferências;
• melhorar o funcionamento do site;
• medir desempenho;
• identificar problemas técnicos;
• analisar utilização da plataforma;
• reforçar mecanismos de segurança;
• prevenir atividades fraudulentas.

Quando exigido pela legislação, determinadas categorias de cookies dependerão do consentimento do usuário.

O usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador ou das ferramentas disponibilizadas pela RIZZOPAY, quando existentes.

Os dados pessoais poderão ser tratados pela RIZZOPAY para finalidades como:

• Prestação dos serviços — Permitir cadastro, autenticação, acesso ao painel, utilização do checkout, integração via API e demais funcionalidades da plataforma.
• Processamento e gerenciamento de pagamentos — Viabilizar, acompanhar e administrar TRANSAÇÕES realizadas através dos meios de pagamento disponíveis.
• Identificação e verificação — Realizar procedimentos de cadastro, KYC, KYB e validação das informações fornecidas pelos usuários.
• Segurança — Identificar acessos suspeitos, proteger contas e prevenir utilização não autorizada dos serviços.
• Prevenção a fraudes — Identificar padrões suspeitos, golpes, fraude, abuso da plataforma e outras atividades potencialmente ilícitas.
• Compliance — Cumprir políticas internas e, quando aplicável, requisitos de instituições financeiras, adquirentes, processadores e demais parceiros.
• Atendimento — Responder dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas aos serviços.
• Desenvolvimento — Analisar o funcionamento da plataforma e desenvolver melhorias, funcionalidades e novos produtos.
• Comunicação — Enviar comunicações operacionais, alertas de segurança, atualizações importantes e informações relacionadas aos serviços contratados.
• Obrigações legais — Atender determinações judiciais, administrativas, regulatórias e demais obrigações previstas na legislação.
• Defesa de direitos — Utilizar informações quando necessário para exercer ou defender direitos da RIZZOPAY, de seus usuários ou de terceiros em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Por atuar no ecossistema de pagamentos, a RIZZOPAY poderá realizar procedimentos destinados à identificação e prevenção de atividades suspeitas.

Para isso, poderão ser analisados dados como:

• identidade do usuário;
• informações cadastrais;
• características das TRANSAÇÕES;
• volume financeiro;
• ticket médio;
• frequência das TRANSAÇÕES;
• endereço IP;
• dispositivo utilizado;
• histórico de utilização;
• chargebacks;
• MEDs;
• reembolsos;
• contestações;
• comportamento transacional;
• informações fornecidas por parceiros de prevenção a fraude.

Essas informações poderão ser utilizadas para determinar a necessidade de verificações adicionais, autenticação, análise manual ou outras medidas de segurança permitidas pela legislação e pelos contratos aplicáveis.

A RIZZOPAY não comercializa dados pessoais como atividade de venda de bases de dados.

Entretanto, determinadas informações poderão ser compartilhadas quando necessário para prestação dos serviços.

Isso poderá ocorrer com:

• Instituições financeiras e de pagamento — Quando necessário para viabilizar TRANSAÇÕES, liquidação ou demais serviços financeiros relacionados.
• Adquirentes, subadquirentes e processadores — Quando necessários para processamento de pagamentos.
• Bandeiras e participantes dos arranjos de pagamento — Quando necessário ao funcionamento da TRANSAÇÃO ou ao tratamento de contestações.
• Serviços de prevenção a fraude — Para análise de risco e identificação de atividades suspeitas.
• Prestadores de infraestrutura — Incluindo serviços de hospedagem, armazenamento, tecnologia, comunicação, segurança e processamento de dados.
• Vendedores — Dados do COMPRADOR poderão ser disponibilizados ao respectivo VENDEDOR quando necessários para identificação da compra, atendimento, entrega ou cumprimento da relação comercial.
• Autoridades públicas — Dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, regulatória, administrativa ou determinação judicial válida.

Os Vendedores que utilizam a RIZZOPAY poderão tratar dados pessoais dos respectivos Compradores para execução de suas próprias atividades comerciais.

O VENDEDOR é responsável pelo tratamento de dados realizado independentemente para finalidades próprias, incluindo utilização das informações para entrega de produtos, prestação de serviços e relacionamento com seus clientes.

A presente Política regula o tratamento realizado pela RIZZOPAY e não substitui eventuais políticas de privacidade que devam ser disponibilizadas pelos próprios Vendedores.

Dependendo da finalidade, a RIZZOPAY poderá realizar o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas pela LGPD, incluindo:

• execução de contrato;
• procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável;
• prevenção à fraude e segurança;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• consentimento, quando necessário.

A base legal utilizada dependerá da natureza do tratamento realizado.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Mesmo após o encerramento da conta, determinadas informações poderão permanecer armazenadas quando necessárias para:

• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraude;
• auditorias;
• resolução de disputas;
• chargebacks;
• MEDs;
• contestações;
• cumprimento de determinações de autoridades;
• demais hipóteses permitidas pela legislação.

Quando não existir mais fundamento para manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados ou anonimizados.

A RIZZOPAY adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• comunicação indevida;
• vazamento;
• tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas poderão estar controles de acesso, monitoramento, registros de segurança, criptografia quando tecnicamente aplicável e restrição de acesso às informações.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

O usuário deverá manter suas credenciais de acesso protegidas.

Senhas, códigos de autenticação e demais mecanismos de segurança não deverão ser compartilhados com terceiros.

Caso identifique acesso não autorizado ou suspeite do comprometimento de sua conta, o usuário deverá comunicar imediatamente a RIZZOPAY.

Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas em lei;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas na legislação;
• revisão de determinadas decisões automatizadas, quando aplicável.

A RIZZOPAY poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas requisições.

Isso é necessário para evitar que terceiros obtenham acesso indevido aos dados do titular.

A solicitação de exclusão de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados pessoais relacionados ao usuário.

Determinadas informações poderão ser mantidas quando houver obrigação legal, necessidade de prevenção a fraude, exercício regular de direitos, TRANSAÇÕES pendentes, chargebacks, MEDs, investigações ou outra base legal que autorize sua conservação.

Encerrado o período necessário de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

A RIZZOPAY poderá utilizar sistemas automatizados para auxiliar procedimentos relacionados a:

• segurança;
• prevenção a fraude;
• análise de TRANSAÇÕES;
• identificação de comportamentos suspeitos;
• análise de risco.

Quando aplicável nos termos da legislação, o titular poderá solicitar informações e revisão relacionadas a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Alguns fornecedores tecnológicos ou infraestruturas utilizados pela RIZZOPAY poderão armazenar ou processar informações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos pela legislação aplicável.

Os serviços da RIZZOPAY destinados a vendedores e estabelecimentos não deverão ser utilizados por menores de idade sem capacidade legal ou autorização necessária.

Caso seja identificada utilização incompatível com essa regra, poderão ser adotadas medidas para restrição da conta e tratamento adequado das informações.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente em razão de:

• alterações nos serviços;
• novas funcionalidades;
• mudanças tecnológicas;
• alterações legais ou regulatórias;
• modificações nos parceiros utilizados pela RIZZOPAY.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da RIZZOPAY.

Quando uma alteração exigir novo consentimento ou comunicação específica nos termos da legislação, serão adotadas as providências correspondentes.

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas através dos canais oficiais disponibilizados pela RIZZOPAY.

A RIZZOPAY poderá confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer informações ou executar determinadas solicitações.

Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e demais normas aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme determinado pela legislação, preservados os direitos e regras de competência obrigatória aplicáveis.